Michel Temer volta a defender a reforma da Previdência em discurso

Discurso do presidente Michel Temer durante almoço em homenagem ao presidente da Bolívia, Evo MoralesAlan Santos/PR

Em discurso que antecedeu o almoço oferecido ao presidente da Bolívia, Evo Morales, que está em visita oficial ao Brasil, o presidente Michel Temer fez hoje (5) uma defesa da reforma da Previdência. Segundo Temer, há um “terrorismo inadequado” em relação às informações que circulam a respeito das regras propostas na reforma.

Temer disse a Morales que ele visita o Brasil em um momento de “profundas transformações”, quando se dialoga com o Congresso Nacional e com a sociedade a respeito da adequação das regras previdenciárias do país.

Segundo o presidente, o ponto central da reforma da Previdência é estabelecer a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mas é preciso esclarecer que essa idade será cumprida somente daqui a 20 anos, garantindo um longo período de transição.

“Ou seja, começa hoje com 55 anos [para homens e 53 para mulheres] e a cada dois anos aumenta um ano, portanto, uma transição extremamente suave para não agredir eventuais desejos e direitos de brasileiros”, disse.

De acordo com o presidente, muitas vezes espalha-se um “terrorismo inadequado” a respeito das regras da reforma. E exemplificou dizendo que aqueles que já adquiriram o direito à aposentadoria não precisam apressar-se para requerê-la. “Eles já têm o direito assegurado. Digo isso porque de vez em quando espalham: 'vão tomar sua aposentadoria'. É um terrorismo inadequado”. Temer disse ainda que a essência da reforma é “combater privilégios”.

O governo federal começou a veicular propagandas sobre a reforma da Previdência que chegaram a ser suspensas pela Justiça. A Advocacia-Geral da União recorreu e conseguiu decisão favorável ao retorno da exibição das peças publicitárias.

Otimismo sobre a votação

Após o almoço, Temer voltou a se manifestar sobre a reforma da Previdência e se mostrou confiante em relação ao seu avanço no Congresso. Para ele, a sociedade está começando a compreender o significado e a importância da reforma.

“Estou muito otimista por várias razões. Primeiro, porque a imprensa está apoiando. Segundo, porque houve a compreensão do que é a reforma da Previdência. Terceiro, porque a sociedade já está admitindo e tendo a absoluta convicção de que é indispensável. E porque eu sinto uma sensibilização muito maior com os nossos deputados e senadores”, afirmou.

O texto da reforma da Previdência enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente Temer e ministros têm articulado com deputados da base a apoio do governo pela aprovação da reforma.

Temer ainda sinalizou que a reforma vai a voto na Câmara quando o governo conseguir os 308 votos necessários para a aprovação. Ele acredita que será ainda esse ano. “Acho que vai ser agora, pelo que estou sentindo”, disse o presidente.

Ainda durante o evento no Itamaraty, Temer explicou que a aprovação da reforma poderá oxigenar os cofres do país e, com isso, o governo poderia dar liberar mais R$ 3 bilhões para os municípios. “Neste ano estamos entregando R$ 2 bilhões e agora estamos dizendo: se a [reforma da] Previdência for aprovada, evidentemente a economia dará um novo salto, porque salto ela já deu. E com esse novo salto podemos prestigiar mais ainda os municípios. Já falamos isso aos deputados e senadores para articular suas bases”.

Por Agência Brasil Lagoa Grande em Foco Feeds

Distorção: Imagem que compara preços da gasolina na era Dilma a Michel Temer não batem

Uma imagem viral com preços de combustíveis atribuídos aos governos Dilma Rousseff e Michel Temer tem circulado nas redes desde a semana passada. No entanto, o meme conta só uma parte da história: cita números isolados de preços "antes das panelas" e depois — em referência à sequência de manifestações que antecederam o impeachment de Dilma.

Em parceria com o site Numeralha, do jornalista Marcelo Soares, Aos Fatos checou se os valores que aparecem na imagem são reais e se a alta nos combustíveis é, de fato, responsabilidade da União e de qual governo. Veja abaixo o que checamos.

 INSUSTENTÁVEL

Como não há referência na imagem para datas e localidades de origem dos números, a reportagem usou como base os preços monitorados e publicados no site da Agência Nacional do Petróleo, a ANP. Toda semana, a agência monitora os preços de gasolina, etanol e diesel de milhares de postos.

Segundo os números da ANP, é possível afirmar o seguinte:

1. sim, os preços dos combustíveis nunca estiveram tão altos;

2. não, eles não começaram a aumentar só “depois das panelas” — a carestia é constante e tem altos e baixos, com viés de alta;

3. os preços que constam do meme não estão registrados na planilha de maneira exata — ou seja, não são oficiais.

Desse modo, não há respaldo factual para os valores que constam da imagem.



O preço médio da gasolina comum na bomba era de R$ 2,685 na semana de 20 de março de 2011, fim do terceiro mês do primeiro governo Dilma. Durante seus mais de cinco anos de governo, esse é o valor mais próximo que a gasolina esteve dos R$ 2,699 atribuídos à sua gestão conforme o meme. A partir de então, o preço do combustível variou, sempre com tendência de alta. A ex-presidente só viria a enfrentar o primeiro panelaço em pronunciamento em 8 de março de 2015.

Já o preço médio do etanol não é de R$ 1,899 pelo menos desde a semana de 22 de setembro de 2013. Seu valor variou bastante durante o governo Dilma, mas, desde dezembro de 2013, não está abaixo de R$ 2, em média.

Além disso, a última vez em que o diesel custou menos que R$ 2,099 foi na semana de 15 de julho de 2012.

Diferentemente do que mostra a imagem, porém, a média do preço da gasolina no país nunca chegou a R$ 4 durante o governo Temer. Conforme os dados oficiais mais recentes, a média de preços da gasolina em outubro deste ano estava em R$ 3,88. A gasolina mais cara do país, porém, já chegou a R$ 5,30 nas bombas, conforme os registros da ANP.

No etanol, a média já ultrapassou os R$ 2,499 registrados na imagem: está em R$ 2,691. No diesel também: está em R$ 3,234, enquanto o meme diz ser R$ 2,499.

Aumento constante. Ao calcular as médias dos preços por governo, é possível verificar que os combustíveis nunca estiveram tão caros quanto agora. No entanto, o maior aumento na média ocorreu entre o governo Dilma 1 e o governo Dilma 2. Só a gasolina comum, por exemplo, teve alta de 21% na média entre os dois mandatos. O diesel, de 28%.



O maior salto no preço dos combustíveis recente aconteceu em 2015. Porém, já em 2014 a Petrobras já dava sinais de que a política de compra de petróleo e derivados do exterior para revendê-los no Brasil por um preço mais baixo, de modo a segurar a inflação, estava dando prejuízo. Esse movimento coincidiu com o chamado boom das commodities, quando, entre 2011 e 2012, o barril de petróleo chegou a ser vendido a US$ 125. Para segurar a inflação do combustível para o consumidor final, a equipe de Dilma pressionou a estatal para controlar o preço.



No entanto, a crise política que atingiu tanto o governo quanto a Petrobras, acelerada pela Operação Lava Jato, desmontou a estratégia dentro da estatal. A Petrobras reajustou preços, que tiveram impacto na inflação oficial e na cadeia de produção dependente do petróleo.

Componentes de preço. O preço dos combustíveis no Brasil não é controlado diretamente pelo governo federal. Existem outros componentes que, agregados ao preço do combustível nas refinarias, formam seu valor final.

Desde 2002, o mercado de refino e derivados de petróleo é aberto ao capital estrangeiro no Brasil. Porém, como a Petrobras detém quase a totalidade do refino e da importação de derivados do petróleo, sua estratégia acaba por também definir o norte do preço de todo o mercado nacional.

Segundo a Petrobras, o preço da gasolina na bomba é composto pelos seguintes fatores: 30% de custos de produção (chamado Realização Petrobras), 17% de impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins), 29% de imposto estadual (ICMS), 13% de custo do etanol anidro (misturado à gasolina) e 11% de distribuição e revenda. Os valores são referentes aos dias 5 a 11 de novembro de 2017.

Já a proporção da composição do preço do diesel na bomba é a seguinte: 52% de custos de produção, 14% de impostos federais, 16% de imposto estadual, 6% de custo biodiesel (misturado ao diesel) e 12% de distribuição e revenda. Os valores se referem aos dias 5 e 11 de novembro de 2017, conforme a Petrobras.


Por
 Aos Fatos
Colaborou Tai Nalon

Brasil: Presidente Temer exalta em discurso a independência entre os poderes e a soberania popular

O presidente Michel Temer fala na cerimônia de concessão do título de cidadão ituano ao advogado e administrador José Eduardo Bandeira Mello - FotoMarcos Corrêa/PR

O presidente Michel Temer exaltou os valores democráticos, a independência entre os poderes e a soberania popular ao falar em Itu, no interior de São Paulo, durante cerimônia de concessão do título de cidadão ituano a seu amigo, o advogado e administrador José Eduardo Bandeira Mello. Ele também fez um rápido resumo de seu governo e destacou os pontos altos de seus 17 meses à frente do Executivo.
O presidente aproveitou a data e o local para realçar a importância da democracia. Em Itu foi dado o primeiro passo, em 1873, do movimento que desaguaria na Proclamação da República, 16 anos depois. Após destacar a importância daquele momento, Temer fez um resumo da história nacional desde então, enfatizou o que chamou de períodos de centralização (1930-1954 e 1964-1985) da política nacional e concluiu afirmando que seu governo pauta-se pelo fortalecimento dos princípios republicanos.
Ele citou como exemplo da filosofia de sua gestão o respeito à independência dos três poderes e também o apoio à estrutura federativa, apoiando a autonomia de estados e município. “Nós só fazemos reforçá-la”, afirmou. O presidente disse que vem sofrendo contestações, que estão sendo superadas. “Vários eventos que tentaram paralisar o governo”, disse, mas argumentou que tem conseguido avançar com diálogo.
Temer definiu seu governo como focado na responsabilidade fiscal e social e listou o que considera seus principais feitos até agora: a definição do teto dos gastos públicos; a queda do desemprego, da inflação e dos juros e a recuperação da credibilidade do país nos organismos internacionais.


Por Agência Brasil

Novamente denúncia contra Michel Temer é arquivada

Denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça precisava de 342 votos para seguir ao STF; mesmo que a votação ainda não tenha chegado ao fim, já não é mais possível atingir esse número de votos


Denúncia precisava receber 342 votos para ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: AFP / EVARISTO SA

 

Pela segunda vez, a Câmara dos Deputados votou, nesta quarta-feira (25/10), para barrar uma denúncia contra o presidente Michel Temer. A denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça, apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, precisava receber 342 votos para ser levada ao Supremo Tribunal Federal. Mesmo que a votação ainda não tenha chegado ao fim, já não é mais possível atingir esse número de votos. O número a ser obtido pelo governo, de 172 votos entre "sim", abstenções e ausências, foi atingido por volta das 20h30.
A sessão para análise da denúncia começou com 19 minutos de atraso. Na hora marcada para o início dos trabalhos, às 9h, somente 17 deputados registravam presença na Casa, exatamente um terço dos 51 parlamentares necessários para a sessão ser aberta. Após o início da Ordem do Dia, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator do parecer que pediu o arquivamento da denúncia, iniciou, pouco depois de 9h50, seu pronunciamento. Após essa etapa, foi a vez das defesas de Temer, Padilha e Moreira Franco também se manifestarem.


A fase de votação só começou por volta das 17h. Ela estava condicionada à presença de 342 deputados em plenário, que foi dificultada por uma estratégia de parlamentares da oposição de não registrar presença na Casa, a fim de tentar adiar a análise da denúncia.

 


Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press 


Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República são acusados pela Procuradoria-Geral da República de participação em organização criminosa. O presidente responde ainda por obstrução da Justiça.

 

Esta é a segunda vez que Temer é denunciado. Também é a segunda vez que um presidente é denunciado por crimes cometidos no exercício da função. Em agosto, a Câmara já havia decidido barrar a primeira denúncia contra o peemedebista — por corrupção passiva — por um placar de 263 a 227, com 19 ausências e duas abstenções.

Indisposição

Horas antes do início da votação, Temer passou mal e foi levado às pressas para o Hospital do Exército, em Brasília. O Correio apurou que, após o almoço, pressionado por um dia intenso de negociações para conseguir votos, o presidente se sentiu indisposto. Com fortes dores, ele desceu andando para o posto médico do Planalto e, após um breve exame, foi levado ao hospital. Ele precisou fazer um procedimento de desobstrução da uretra e voltará ao Palácio do Planalto assim que o procedimento for finalizado. 

Por Correio Brasiliense

Deputados votaram contra investigação de Michel Temer

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

No total, votaram 492 dos 513 deputados – 263 a favor do relatório e 227 contra. Houve duas abstenções e 19 ausências – com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.


Por G1