Novas denúncias são apresentadas contra Geddel e Lúcio Vieira Lima

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia nesta segunda-feira (4) contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e contra o deputado Lúcio Vieira Lima pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A investigação é relacionada ao “bunker” de R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador. Também foram denunciados a mãe de Geddel e Lúcio, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro Brandão, que trabalhava no gabinete de Lúcio na Câmara; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz; e sócio da empresa Cosbat, Luiz Fernando Costa Filho.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) é quem deve decidir se eles viram réus ou não.

Por Bahia notícias

Empresário Jacob Barata filho poderá ser solto pela terceira vez por ordem de Gilmar Mendes

O empresário Jacob Barata estava preso desde novembroArquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

O empresário Jacob Barata Filho, dono e sócio de várias empresas de ônibus no Rio, e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, poderão deixar a cadeia. Eles foram beneficiados, nesta sexta-feira (1º), por habeas corpus deferidos pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Barata e Lelis foram presos no dia 14 de novembro, no âmbito da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato, que investiga o pagamento de propinas pelas empresas de transporte a políticos.

 Esta é a terceira vez que Gilmar concedeu habeas a Barata, de quem foi padrinho de casamento da filha, em 2013. Ele considerou que as ordens de prisão preventiva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e da 7ª Vara Federal Criminal, estavam confrontando habeas corpus que já havia sido deferido anteriormente, por ele mesmo, a Barata.

“Tenho que a decisão do juízo de origem sugere o propósito de contornar a decisão do STF. Dado o contexto, é viável conceder ordem de ofício, suspendendo a execução de ambos os decretos de prisão em desfavor do paciente. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva decretada”, escreveu o ministro em sua decisão sobre Barata, praticamente repetindo o argumento na decisão de Lélis.

Os dois foram levados para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também estão o ex-governador Sérgio Cabral e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, além de outro políticos e assessores ligados ao grupo político do PMDB fluminense.
Por meio de nota, a defesa de Barata elogiou a decisão do Supremo. "A determinação de hoje do ministro Gilmar Mendes comprova que o STF é o guardião maior das garantias individuais."





Por Agência Brasil

Policia Federal revela que não houve sumiço de mala nem do dinheiro encontrado no bunker do Geddel

  O delegado Eugênio Ricas, diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, disse nesta terça-feira, 28, que "não houve sumiço nem de malas, nem de dinheiro" - em referência aos R$ 51 milhões encontrados em setembro no bunker de Salvador, atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e a seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima, ambos do PMDB.

Segundo Ricas, a PF informou o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a Operação Tesouro Perdido por causa do foro privilegiado de Lúcio, que duas malas, inicialmente dadas como desaparecidas, estavam dentro de outras malas, apreendidas no bunker.

A confusão se formou a partir de relatório subscrito pelo escrivão da PF Francisco Antonio Lima de Souza, segundo o qual do ato de apreensão na Bahia constavam 9 malas recolhidas. Quando o material chegou à PF em Brasília, destacou o policial, "foi constatada a presença de somente 7 malas, sendo seis grandes e uma pequena".

"Na verdade, não está faltando nada", esclareceu o delegado Eugenio Ricas. "Houve uma confusão na hora da certificação. O procedimento foi o seguinte: esse recurso (os R$ 51 milhões) foi encontrado no apartamento (de Salvador), foi apreendido, levado à Superintendência da Polícia Federal na Bahia. Esse dinheiro foi todo contado, foi apreendido, depositado no banco, ainda na Bahia. Não houve sequer trânsito de dinheiro."

Segundo o delegado, as malas foram submetidas à perícia e encaminhadas a Brasília, base da Operação Tesouro Perdido. "Em Brasília, na hora de acomodar essas malas no depósito, duas estavam dentro de outras malas. Isso foi certificado pelo escrivão hoje (terça, 28). Diante desse imbróglio, isso foi checado e foi verificado que essas malas estavam dentro de outras malas. Isso já foi certificado, comunicado ao Supremo (Tribunal Federal), mas o fato é que não houve sumiço, nem de malas, nem de dinheiro."


Por O Estado de Minas

Polícia Federal realiza operação Lateronis em Cândido Sales e outras cidades da Bahia e Norte de Minas Gerais

Grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações para desviar recursos públicos. Os contratos fraudados somam cerca de R$ 132 milhões, dos quais R$ 45 milhões teriam sido desviados.

Operação da Polícia Federal investiga supostos desvios de recursos da educação

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), 9 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais.

(O G1 errou ao informar que 13 mandados de prisão preventiva seriam cumpridos na operação. A informação foi corrigida às 8h20)

A operação Lateronis tem objetivo de combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação no centro-sul baiano. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos.


Os contratos fraudados somam cerca de R$ 132 milhões, dos quais R$ 45 milhões teriam sido desviados.


Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades baianas de Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto. Em Minas Gerais, a operação ocorre na cidade de Mata Verde.


A operação conta com a participação de 160 policiais federais e 16 auditores da CGU.


A PF divulgou que dinheiro e uma arma foram apreendidos na operação, mas não foi detalhado onde e com quem o material foi encontrado.

Polícia apreendeu cinheiro e arma na operação nesta quinta-feira (Foto: Divulgação/ PF-BA)

Segundo as investigações, iniciadas em 2013, três falsas cooperativas, que pertenciam a um mesmo grupo, vencedoras de licitações recorrentes, desviavam recursos públicos obtidos através de contratos celebrados com diversos municípios, na área de transporte, sobretudo escolar.


Com os dados obtidos foi possível verificar que essas cooperativas serviam apenas de “fachada”, não havendo concorrência entre elas uma vez que as vencedoras eram definidas previamente.


As cooperativas investigadas são a Coopetran (Cooperativa de Transportes Alternativos do Estado da Bahia), a Transcops (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos Especiais), e Transcoob (Cooperativa Mista de Profissionais de Transporte e Consumo do Brasil). O G1 não conseguiu localizar os responsáveis das empresas até a publicação desta reportagem.


A operação tem por base fiscalizações da CGU. De acordo com levantamento, entre 2010 a 2016, o grupo investigado firmou contratos com 35 municípios da Bahia, tendo recebido um total de R$132 milhões nesse período.


Desse montante, cerca de R$ 63 milhões correspondem a recursos federais, sendo R$ 11 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e R$ 52 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).


De acordo com a PF, cerca de R$ 45 milhões foram desviados. Parte dos valores recebidos pelas cooperativas era repassado para servidores públicos, que corrompiam agentes públicos para fraudar licitações na área de transporte, principalmente transporte escolar, e até para influenciar decisões dos governo.


De acordo com as investigações, o grupo usava a verba desviada também para financiar campanhas políticas como forma de se manterem dominantes no poder. O grupo escolhia, por exemplo, quem seriam os candidatos, e até quem seriam os secretários nomeados pelos prefeitos nos municípios em que o grupo atuava.


Até mesmo a aprovação das contas do município pelas câmaras municipais era decidida pelo grupo. Uma espécie de atuação paralela que influenciava decisões públicas a favor de interesses ligados ao esquema criminoso.



Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação.

Polícia Federal cumpre mandados em operação na Bahia nesta quinta-feira (23) (Foto: Divulgação/ PF-BA)

PF cumpre mandados de prisão, medidas cautelares e busca e apreensão nesta quinta-feira (230 (Foto: Divulgação/ PF-BA)

  Fraudes


Segundo a CGU, em Encruzilhada (BA), por exemplo, além de exigências ilegais e restritivas nos editais de licitações, apurou-se que os próprios certames eram conduzidos para impedir a participação de outros interessados.


Segundo a apuração, a prefeitura de Encruzilhada também utilizou de artifícios como a realização de sessões de abertura de pregões em dia de ponto facultativo e até mesmo em uma sexta-feira após o feriado de Natal. Como resultado, três supostas concorrentes de pregão presencial foram representadas por integrantes de um mesmo grupo familiar, evidenciando tratar-se de mera simulação de competição.



Além disso, a execução dos contratos ocorriam por meio da irregular subcontratação integral do serviço. Os motoristas realizavam o transporte com os próprios veículos e não eram nem cooperados nem empregados, tendo que arcar com todos os custos do serviço.


As contratadas atuavam apenas como pessoas interpostas, sendo que o desvio de recursos ocorria mediante o superfaturamento dos valores cobrados do município. Em Itambé (BA), também alvo de fiscalização da CGU, constatou-se superfaturamento total de mais de R$ 1,5 milhão, nos exercícios de 2013 a 2015.


Segundo a PF, o nome da operação, , é uma referência aos soldados da Roma antiga, que guardavam as laterais e as costas do imperador e que, de tanto estarem ao lado do poder, passaram a acreditar que eram o próprio poder e que podiam atuar de forma impune ao cometerem delitos contra os mais pobres.


A PF vai detalhar a operação em coletiva à imprensa na Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista, às 9 horas [horário local].

Operação Lateronis é deflagrada nesta quinta-feira (23) em cidades do interior da Bahia (Foto: Divulgação/ PF-BA)

 
Informações do G1 Bahia


Lagoa Grande em Foco Feeds

Brasil: CNBB emitem nota contra a situação de corrupção enfrentada pela população

Foto: Reprodução

Após conferência realizada entre os dias 24 e 26 desta semana, o Conselho da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou três notas duríssimas contra o o governo Michel Temer.

Nota sobre o atual momento político, assinada por Sergio da Rocha (arcebispo de Brasília), Dom Murilo S. R. Krieger (arcebispo de São Salvador da Bahia) e Dom Leonardo Ulrich Steiner (bispo auxiliar de Brasília), presidente, vice-presidente e secretário-geral da CNBB, respectivamente, aponta que os retrocessos do atual governo afetam “tanto a população quanto as instituições brasileiras”.

“A barganha na liberação de emendas parlamentares é uma afronta aos brasileiros”, atestam os líderes religiosos. Eles acrescenta que a retirada de indispensáveis recursos em áreas como saúde, educação e programas sociais “aprofunda o drama da pobreza de milhões de pessoas”. “O divórcio entre o mundo político e a sociedade brasileira é grave”, ressaltam.

“É grave tirar a esperança de um povo. Urge ficar atentos, pois situações como esta abrem espaço para salvadores da pátria, radicalismos e fundamentalismos que aumentam a crise e o sofrimento, especialmente dos mais pobres, além de ameaçar a democracia no País”, alertam.

Os líderes da CNBB ressaltam ainda que “só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania, é capaz de purificar a política, banindo de seu meio aqueles que seguem o caminho da corrupção e do desprezo pelo bem comum”.

Foram divulgadas também outras duas notas pela CNBB, sobre “Vencer a intolerância e o fundamentalismo” e condenando a portaria de Temer sobre o trabalho escravo.

Por Brasil 247

Telexfree: Baiano e preso com milhões de dolares nos Estados Unidos se declara culpado

Foto: Reprodução

 O brumadense Cleber Rene Rizério Rocha foi preso em janeiro deste ano, nos EUA, acusado lavagem de dinheiro ligada ao esquema de pirâmide financeira TelexFree. Na ocasião, a polícia descobriu $17 milhões escondidos sob um colchão e, em audiência realizada no último dia 11 de outubro, em Massachusetts, ele se declarou culpado das acusações. A prisão de Rocha é fruto de uma investigação sobre a TelexFree, uma empresa com sede em Marlborough (MA), que vendia serviços de telefonia VOIP e foi fundada pelo americano James Merrill e o brasileiro Carlos Wanzeler.

Os promotores afirmam que a TelexFree funcionava como um esquema de pirâmide financeira, e quase não lucrava com as vendas do sistema de telefonia, mas arrecadou milhões de dólares de milhares de pessoas que eram recrutadas sob a promessa de que ganhariam muito mais com o investimento. Os promotores alegam que Cleber tentou ajudar o Carlos Wanzeler (co-fundador da TelexFree), a recuperar milhões de dólares deixado para trás quando fugiu para o Brasil. Rocha, que enfrenta acusações de conspiração e lavagem de dinheiro, ficou detido sem direito a fiança desde a sua prisão, em janeiro.

De acordo com informações do Brazilian Times, o fato de ele cooperar com a Justiça poderá atenuar a pena do brumadense.

Por Agora Sudoeste

São Domingos: Ex-prefeito tem contas rejeitadas pelo TCM no ano de 2016

O ex-prefeito de São Domingos, Nafitel | Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou nesta terça-feira (17) as contas de 2016 da prefeitura de São Domingos, sob responsabilidade do ex-prefeito Domingos Nafitel Ramos Oliveira. Em seu parecer, o relator conselheiro José Alfredo Dias afirma que as contas apresentaram irregularidades nas alterações orçamentárias, com a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização da Câmara de Vereadores, e na ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas inscritas como restos a pagar – o que contraria o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, conforme o parecer do relator, o ex-prefeito não cumpriu o exigido para a Educação, já que o valor investido na manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do percentual de 25%, fixado na Constituição. Já em relação as despesas com pessoal, ficou constatado que Nafitel extrapolou o limite máximo de 54%, previsto na LRF, em todos os anos de sua administração, não adotando ao longo dos quatro anos de seu mandato, medidas visando a recondução das despesas ao índice permitido, embora tenha sido advertido. O relator determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito para que seja apurado ato de improbidade administrativa e o multou em R$ 5 mil por irregularidades constatadas ao longo do ano e em valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal. Nafitel pode recorrer da decisão.

Por Notícias de Santaluz

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Polícia Federal vai em apartamento de Lucio Vieira Lima em busca de documentos em Salvador

Operação de busca e apreensão foi realizada para apurar a ligação do deputado federal Lúcio Vieira Lima com os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento, na cidade de Salvador

Lúcio é deputado federal e também irmão do já preso Geddel Vieira Lima, ambos da Bahia. Foto: Youtube/Reprodução

A Polícia Federal já encerrou as buscas em três endereços relacionados ao deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e ao secretário parlamentar Job Ribeiro Brandão, em Salvador. Os agentes apreenderam documentos e mídias no apartamento do deputado. A PF também vasculhou o gabinete de Lúcio na Câmara.


O apartamento residencial de Lúcio fica no prédio ao lado do edifício onde mora o irmão dele, Geddel Vieira Lima - preso desde setembro na Papuda, em Brasília, na Operação Tesouro Perdido, por suposta ligação com a fortuna de R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontrada em um apartamento no bairro da Graça, na capital baiana, que ficou conhecido como o "bunker" de Geddel.


As buscas se estenderam à casa do secretário parlamentar de Lúcio porque os peritos criminais federais encontraram em parte do dinheiro suas impressões digitais. A PF ainda não sabe a origem e o destino que seria dado ao tesouro atribuído a Geddel.


As suspeitas sobre Lúcio ganharam força a partir do depoimento do empresário Silvio Antonio Cabral da Silveira, dono do bunker. Ele disse que o irmão de Geddel pediu o apartamento emprestado para "guardar pertences" do pai falecido. Os federais encontraram no bunker, ainda, um recibo em nome de Marinalva Teixeira de Jesus, funcionária do parlamentar.


Em 13 de setembro, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, decidiu remeter ao Supremo a investigação sobre o "tesouro perdido" de R$ 51 mi, atribuído ao ex-ministro.


O magistrado alegou em sua decisão que "há sinais de provas que podem levar ao indiciamento" do deputado Lúcio Vieira Lima. Conforme a Constituição, congressistas têm foro por prerrogativa de função e só podem ser alvo de inquéritos criminais que tramitem na Corte

Por AE

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Brasil: Prefeita e condenada a devolver quase 1 milhão de reais no Maranhão

Foto: Arquivo Pessoal

A ex-prefeita da cidade de Bom Jardim, no Maranhão, Lidiane Leite da Silva, foi condenada pela Justiça a devolver R$ 998 mil em verbas públicas. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a decisão judicial aponta que a gestão municipal deixou de executar um convênio para pavimentação de ruas da cidade e desviou todos os recursos “para uso pessoal”. Ela já havia sido afastada do cargo em agosto do ano passada e foi expulsa do PRB ainda em 2015. Lidiane ganhou notoriedade em 2015 quando fugiu de Bom Jardim para não ser presa pela Polícia Federal por conta de desvios de recursos destinados para escolas municipais. Na época, ela publicava fotos nas redes sociais ostentando artigos de luxo, como carros, joias e champanhe.

Por Notícias de Santa Luz

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Candidatos são condenados a pagamento de pena por irregularidades na Bahia

Os representantes foram apenados em 10 mil reais.
A acusação indicou que a Coligação Agora é a Hora do Povo teria realizado um Showmício, conforme documento público.

O Juiz Eleitoral da 36ª Zona com sede em Amargosa, Alberto Fernando Sales de Jesus, julgou procedente a denúncia contra os candidatos, Baleia e Alvin que integram a Chapa Majoritária da Coligação Chapa Agora é a Hora do Povo, que disputaram as eleições de outubro de 2016 e após certificado o ato processual nos autos, encaminhou os originais para a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral em 09 de maio do ano em curso.

A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica em 01 de setembro, despacho de folha 28 e conforme artigo 3º, parágrafo 1º da Portaria TSE 350 de 2015, imputou aos candidatos a prefeito e vice, a aplicação de multa no valor de 10 mil reais, por meio da Guia de Recolhimento da União, dando ciência aos réus no processo da decisão.

Por Criativa Online

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TV pirata: Polícia Federal combate o comércio de receptores de tv via satélite ilegais

Justiça Federal também determinou o congelamento dos domínios de internet utilizados pelos investigados e sites usados para a comercialização dos aparelhos.

A Polícia Federal (PF) deflagrou no último dia (19) a Operação Satelles, em Porto Alegre, para combater o comércio ilegal de receptores de TV via satélite. As operações também vão se estender por todo Brasil. Cerca de 70 policiais cumprem quatro mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e cinco de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para delegacia a fim de prestar depoimento e depois liberada. Os agentes executam ainda dez mandados de busca e apreensão e o sequestro de 13 imóveis e sete veículos (patrimônio avaliado em cerca de R$ 4 milhões), além do bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras vinculadas aos investigados.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre. A Justiça Federal também determinou o congelamento dos domínios de internet utilizados pelos investigados e sites usados para a comercialização, em todo o Brasil, dos produtos eletrônicos contrabandeados. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de contrabando e descaminho, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, associação criminosa, estelionato (fraudes para obtenção irregular de acessos a sinais televisivos pagos) e sonegação fiscal.


Por Blog do Marcelo

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Prefeito de Aracatu e afastado do cargo por operação da PF

Nesta terça-feira (19), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagram duas operações simultâneas, batizadas de Chronos e Syagrus, com o objetivo de cumprir 15 mandados de busca e apreensão, dez mandados de condução coercitiva e oito medidas cautelares nas cidades de Palmas de Monte Alto, Aracatu, Riacho de Santana e Botuporã.

As duas operações decorrem de inquéritos instaurados em Vitória da Conquista para apurar fraudes nos processos licitatórios e na execução de contratos de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação diária nas dependências de prédios pertencentes aos municípios de Aracatu e de Palmas de Monte Alto, entre os anos de 2014 e 2017.
As investigações detectaram que a mesma empresa, vencedora das licitações nos dois municípios, era de “fachada” e que muitos empregados contratados seriam “fantasmas” ou prestariam serviços em estabelecimentos já desativados, a exemplo de dezenas de escolas. Os valores recebidos pela empresa eram repassados a servidores municipais ligados ao ex-prefeito de Palmas de Monte Alto ou a familiares do atual prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia (PV), que utilizavam apenas parte do dinheiro para remunerar pessoas da zona rural ou adolescentes para a execução do objeto do contrato, sendo o restante apropriado indevidamente. Foram afastados das funções públicas, dentre outros, Sérgio Maia, prefeito de Aracatu, o Secretário de Administração e Finanças, Antônio Maia e servidores públicos de Palmas de Monte Alto. Foi apurado ainda que, entre abril de 2014 e maio de 2016, a prefeitura de Palmas de Monte Alto repassou à empresa a quantia total de R$ 652.297,20. Já a prefeitura de Aracatu, desde a celebração do contrato, em 2015, até a presente data, repassou a quantia de R$ 4.064.217,25, dos quais, em razão das fraudes constatadas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o bloqueio de R$ 3.192.388,27.

 
Por Blog do Leo Santos

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Prefeitos e vices de Ibipeba e Barra do Mendes são cassados

Nesta quarta-feira (13), os prefeitos dos municípios de Barra do Mendes e Ibipeba, na região de Irecê, Armênio Sodré Nunes e Demóstenes de Sousa Barreto Filho, respectivamente, tiveram seu mandatos cassados pela juíza titula da 176ª Zona Eleitoral de Barra do Mendes, Marina Lemos de Oliveira.

Os vices das respectivas cidades, Erick Gilliard Bastos e Otaniel Pereira da Cruz, também tiveram os diplomas das eleições 2016 cassados pela magistrada.

Em Barra do Mendes, as acusações são de abuso de autoridade e abuso de poder político. Já em Ibipeba, são de transações ilícitas, ausência de prestação de contas, gastos em período vedado, gastos com transporte de eleitores, ilícitos com eventos festivos, distribuição de bebidas alcoólicas, ocultação com carros de som, ocultação com filmagens e outros.

A juíza Marina Lemos ordena a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice e ainda aplica a ‘sanção de inelegibilidade’ aos réus, o que os impediriam de disputar novas eleições. É a primeira vez que uma decisão como essa acontece na região. A decisão cabe recurso.


Por Blogbraga/Correspondente de Irecê-repórter Luciano Kastro

Bahia: Polícia Federal vai ao gabinete de Marcelo Nilo e recepcionista vira testemunha

A Polícia Federal realiza, na manhã desta quarta-feira (13), a Operação Opinião. Como principal alvo está o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-Ba), Marcelo Nilo.

Agentes da PF chegaram por volta das 7h40 na casa legislativa e indicou como testemunha a recepcionista do prédio para acompanhar as buscas dentro do gabinete do parlamentar. Além da recepcionista, um policial militar também é testemunha. Além da AL-Ba, mais sete endereços são alvos da operação. Entre eles: casa de Nilo, no Horto Florestal, casa da irmã de Nilo, na Federação, secretaria da Fazenda, no CAB e também a sede da Embasa, na capital baiana.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com base em representação formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), em procedimento que investiga o crime de falsidade eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, envolvendo a empresa Bahia Pesquisa e Estatística LTDA (Babesp).

Segundo o MPE, os fatos são objeto de investigações em andamento tanto no órgão quanto na Polícia Federal, que buscam apurar se o deputado prestou informação falsa à Justiça Eleitoral, havendo indícios de que ele seria o controlador de fato da Babesp e que utilizaria a referida pessoa jurídica para contabilização fraudulenta de recursos utilizados de maneira ilegal em campanhas politicas, o que se costuma chamar de “caixa 2”. Além disso, há suspeita de possível manipulação do resultado das pesquisas eleitorais divulgadas por aquela empresa.

 Por Bocão News

Brasil:PF faz operação para recolher provas relacionadas à prisão de executivos da "J&F"

Agentes da Polícia Federal estão cumprindo hoje (11) cinco mandados de busca e apreensão, sendo quatro em São Paulo e um no Rio de Janeiro, na Operação Bocca, relacionada à prisão do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, e do executivo da empresa, Ricardo Saud.
Os mandados são cumpridos nas residências dos dois executivos e na sede da J&F, em São Paulo, e na casa do ex-procurador da República Marcelo Miller, no Rio de Janeiro.
Ambos estão desde ontem (10) na sede da superintendência da PF em São Paulo e devem ser transferidos para Brasília até o início da tarde.
Essa operação ocorre em cumprimento à ordem judicial expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que acolheu o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de prisão temporária de Joesley Batista e Saud.

O nome “Bocca” refere-se a "Bocca della Verità", cuja característica é seu papel como detector de mentiras. “Desde a Idade Média, acredita-se que se alguém contar uma mentira com a mão na boca da escultura, ela se fecharia 'mordendo' a mão do mentiroso”, diz a nota da PF.
As prisões foram motivadas pela constatação de Janot de que houve omissão de informações por parte dos delatores, ao receber um áudio de quatro horas de uma conversa dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, que mencionavam o ex-procurador da República Marcelo Miller.
Também foi feito o pedido de prisão temporária de Miller, mas Fachin avaliou que não há elemento indiciário suficiente para tal procedimento.
Outro lado
Os advogados de Marcello Miller afirmaram que o ex-procurador recebeu com tranquilidade o pedido de buscas no seu apartamento e colaborou apresentando tudo o que foi solicitado. Ele "ressalta que continua à disposição, como sempre esteve e sempre estará, para prestar qualquer esclarecimento necessário e auxiliar a investigação no restabelecimento da verdade", afirmam os defensores André Perecmanis e Paulo Klein.

 Por Agência Brasil
*Colaborou Aécio Amado

Corrupção: Geddel Vieira Lima foi preso após grande apreensão em dinheiro na Bahia

Geddel é levado nesta sexta (8) em carro da Polícia Federal após pedido de prisão | Reprodução/G1

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, foi preso preventivamente (sem prazo determinado) na manhã desta sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal (PF) apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado pelo peemedebista. A prisão foi determinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal. No governo Dilma Rousseff, Geddel ocupou a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica do banco público, indicado pelo PMDB. O pedido de prisão foi apresentado pela PF e, posteriormente, acabou endossado pelo Ministério Público Federal (MPF). O argumento dos investigadores para solicitar que o ex-ministro retorne para a cadeia é o eventual risco de “destruição de elementos de provas imprescindíveis à elucidação dos fatos”. A assessoria do MPF informou ainda que a nova fase da Cui Bono busca apreender provas de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além de Geddel, a PF cumpre mandado de prisão preventiva contra o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz – que, segundo as investigações, é ligado ao ex-ministro. O juiz federal de Brasília também expediu outros três mandados de busca e apreensão, todos na capital baiana. Os mandados de busca foram cumpridos no apartamento de Geddel e também nas residências de Gustavo Ferraz e da mãe dele.

Por G1 Bahia

Mais de R$51 milhões e o dinheiro contabilizado em "Bunker" de Geddel

Polícia Federal demorou até meia-noite para contabilizar dinheiro | Foto: PF

A Polícia Federal (PF) contabilizou mais de R$ 51 milhões em dinheiro apreendido em um “bunker” em Salvador que seria, supostamente, utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). Segundo o Estadão, a quantia apreendida estava dividida da seguinte maneira: R$ 42.643,500,00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil e quinhentos reais) e US$ 2.688,000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil dólares americanos), totalizando R$ 51.030.866,40 (cinquenta e um milhões, trinta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). O dinheiro será depositado em uma conta judicial. De acordo com O Globo, a PF informou que essa é a maior apreensão em dinheiro já realizada no Brasil.


Dinheiro encontrado pela Polícia Federal em Salvador que seria utilizado por Geddel | Foto: PF

Geddel, que já foi ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, cumpre prisão domiciliar em Salvador. A ação faz parte da Operação Tesouro Perdido, que cumpriu mandado de busca e apreensão emitido pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. A PF recebeu em 14 de julho de 2017, por meio de um telefonema, informação de que o ex-ministro estaria escondendo “provas ilícitas” em caixas de documentos. O imóvel pertence a Silvio Silveira, que teria cedido o local para que o ex-ministro guardasse os pertences de seu pai já falecido.

Por Notícias de Santaluz

Grande quantidade de dinheiro é apreendida pela PF em possível apartamento de Geddel

Polícia Federal encontrou, nesta terça-feira (5), dinheiro em apartamento que seria utilizado por Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) em Salvador. O ex-ministro cumpre prisão domiciliar na Bahia. Conforme a PF, a Operação Tesouro Perdido deflagrada nesta terça tinha objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília. Após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da Operação Cui Bono, a PF chegou a um endereço em Salvador, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie.Durante as buscas, foi encontrada grande quantia de dinheiro em espécie. Segundo a polícia, os valores apreendidos serão transportados a um banco onde será contabilizado e depositado em conta judicial.


Por Política Bahia

Brasil:STF autoriza inquérito contra Renan em caso de corrupção no fundo de pensão dos Correios

Foto Lula Marques/AGPT

A Polícia Federal (PF) terá 60 dias para investigar o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com um esquema de corrupção no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, aceitou o pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito. De acordo com informações do portal G1, Renan já é investigado na Lava Jato por suspeita de envolvimento com irregularidades na Petrobras e na Transpetro, subsidiária da estatal do petróleo. A assessoria do ex-senador afirmou que suspeitas são “uma história requentada” e mais uma acusação “sem provas” de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. “O ministro Teori [Zazascki, ex-relator da Lava Jato no STF] devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta, e outra já foi arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador. Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis”, ressaltou o texto.

Por Notícias de Santa Luz

Prefeito de Irecê e acusado de causar buraco nas contas da gestão

de oposição ao prefeito de Irecê, no centro norte baiano, acusam Elmo Vaz de exagero nos gastos da gestão da cidade nos primeiros seis meses de mandato. Segundo a vereadora Margarida Cardoso, Vaz gastou mais que os dois últimos anos anteriores, 2016 e 2015, apesar de ter recebido mais recursos. O levantamento da oposição aponta que a receita [o que entrou] foi: Jan a junho de 2016, R$ 57.077.000, Jan a junho de 2017 R$ 64.291.000, saldo de R$ 7.214.000 a mais que entraram nas contas de Irecê até junho deste ano. Nas despesas com pessoal, os dados são: Jan a junho de 2015 - R$ 26.777.477, Jan a junho de 2016 - R$ 27.318.750, Jan a junho de 2017 - R$ 31.755.064. Ainda segundo a oposição, na manhã da última quarta (23), o prefeito Elmo Vaz anunciou cortes nos salários de servidores e demissões como forma de “amenizar a crise financeira”. Ainda segundo a vereadora, o prefeito seguiu na contramão de todos os preceitos básicos de economia do dinheiro público e inchou a máquina desde o primeiro mês de gestão, nomeando mais de 300 cargos de confiança, 13 secretários, 13 sub-secretários, além de gastos elevados com combustível, festas, hotéis, contratos e manutenção da máquina pública.

Por Bahia notícias