Começa nesta sexta-feira(01/12) a campanha do Dezembro Vermelho de emfrentamento da AIDS

A senadora Marta Suplicy foi relatora na Comissão de Assuntos Sociais do projeto que institui o Dezembro Vermelho
Jefferson Rudy/Agência Senado

 

O Dia Mundial de Luta Contra a Aids é 1º de dezembro, mas o mês inteiro poderá ser dedicado a atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 60/2017, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (18). O projeto vai à sanção presidencial.

De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a proposta cria o Dezembro Vermelho, movimento dedicado à prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com o vírus da Aids. O texto prevê ainda a iluminação de prédios públicos com luz vermelha, a realização de palestras e atividades educativas, a veiculação de campanhas na mídia e a promoção de eventos para alertar a população sobre os riscos de se contrair essas doenças.

A mobilização em torno do Dezembro Vermelho deverá se apoiar em parcerias entre o poder público, sociedade civil e organismos internacionais, obedecendo às diretrizes traçadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para enfrentamento da Aids e DSTs.

A relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), destacou a importância de, no ano em que se comemora 30 anos de criação do Dia Mundial de Luta contra a Aids, se intensificar as ações de prevenção e combate ao HIV, com o objetivo de reduzir sua incidência em todos os segmentos populacionais e em todo o território nacional.

Aumento de casos

Marta explicou que atualmente as pessoas mais velhas acham que a AIDS é um problema controlado e os mais jovens não têm mais tanta informação sobre a doença. Ela citou dados da Secretaria de Saúde de São Paulo, alertando que os casos de transmissão de HIV entre idosos subiram 60,6% no estado entre 2007 e 2015.

Já levantamento do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde revela que a taxa de infectados explodiu entre 2006 e 2015 nas faixas de 15 a 19 anos, com variação de 187,5%; de 20 a 24 anos, com alta de 108%, e entre 25 a 29 anos, com aumento de 21%. Além disso, há uma percepção entre os jovens de que a doença não é um problema.

- É como se o problema não existisse, ninguém morre de Aids, mas as pessoas não sabem o que é viver com o vírus – lamentou a senadora.

Marta acrescentou ainda que o projeto, ao apostar em campanhas focadas de reforço à prevenção, está em sinergia com a Unaids e com o Fundo de População da ONU, que lançaram um novo plano para reduzir em 75% as novas infecções por HIV. A estratégia tem prazo definido até 2020 e visa acelerar esforços de prevenção.


Por Senado Notícias

Brasil: Autora do projeto de demissão de concursados, faltou mais de 80% das sessões no Senado

Maria do Carmo Alves (DEM-SE) é autora do projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo. No entanto, conforme tem sido proposta, essa demissão se daria após avaliações subjetivas, sem critérios objetivos e concretos.



Nessa “avaliação de desempenho”,  possivelmente nenhum político passaria, e isto inclui a própria Maria do Carmo, que segundo o levantamento do site Congresso em Foco, faltou 80% das sessões do Senado ocorridas em 2013.

Segundo o site Congresso em Foco, Maria do Carmo “em quase 16 anos de Senado, juntando os dois mandatos, apresentou 64 proposições, número tímido em termos de produção legislativa. Para efeito de comparação, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) é autor de 135 proposições, por exemplo, enquanto Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) assina 318 projetos. Detalhe: ambos tomaram posse em fevereiro de 2011, ou seja, têm um quarto do tempo de atuação de Maria do Carmo na Casa”.




Apesar de seu desempenho, possui um alto salário e vários benefícios. Muito diferente da realidade de um servidor público que muitas vezes recebe um salário abaixo do mercado e ainda tem seus direitos atacados por políticos corruptos. A lei proposta pela senadora seria mais uma medida do governo Temer e demais governos estaduais que o apoiam, como o de Hartung, para silenciar os servidores, com o objetivo de reprimir greves e manifestações contra as reformas e demais projetos contrários à sociedade.

O Sindipúblicos entende que é preciso ampliar a discussão sobre o tema com a participação do funcionalismo público. No lugar de prever a demissão, os governos precisam antes oferecer condições dignas de trabalho e valorização dos servidores. O projeto deveria contemplar a demissão também dos gestores, que em muitos casos sequer aparecem para trabalhar, e quando aparecem são figurativos por indicações políticas. O Sindicato não é contrário a avaliação dos servidores, somos contra a falta de critérios transparentes e objetivos, com a instituição de um projeto de demissão sem justa causa que causará sérios prejuízos à sociedade que poderá perder profissionais competentes.

Por Sites Congresso em Foco e Esquerda Diário

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Porte de armas e liberado para agentes de trânsito

O plenário do Senado aprovou na noite da última quarta-feira 27, em votação simbólica, um projeto de lei que libera o porte de armas para agentes de trânsito. Originário da Câmara, o texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Quando começar a valer, a nova lei permitirá que todos os agentes de trânsito do País portem arma enquanto estiverem em serviço.
O texto foi aprovado em votação simbólica. Apenas cinco senadores foram contrário a ele – Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Pedro Chaves (PSC-MS).

O projeto permite o porte de arma de fogo, em serviço, por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. A proposta estabelece exigências para essa concessão, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma.


Outra exigência é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.


O projeto que libera o uso de armas por agentes de trânsito foi incluído na pauta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A decisão foi tomada no último dia 14, após audiência organizada pelo 1º vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), com integrantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) e da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil).

Por Carta Capital

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Brasil: Senado avança na proposta que acaba com o foro privilegiado, e está no caminho certo contra a corrupção

Texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues, determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comunsAntonio Cruz/Agência Brasil

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

Para o senador Alvaro Dias, a proposta pode inaugurar uma nova justiça no país          Antonio Cruz/Agência Brasil

Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. “Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21” disse.“Esta é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foto privilegiado”, afirmou o senador. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está “abarrotado” e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado.TramitaçãoComo propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em regime de urgência, para acelerar a votação, os apoiadores do texto querem que haja um calendário especial de votação.A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.Também nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou texto que tipifica abuso de autoridade.


Por Agência Brasil