Prefeito de cidade baiana tem contas rejeitadas por gastos abusivos com pessoal

Foto: Renny Maia/Portal Clériston Silva/Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (29), as contas da prefeitura de Lamarão referentes ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Dival Medeiros Pinheiro (PT), o ‘Dival de Memel’. O conselheiro relator Fernando Vita apontou que o gestor teve como principal irregularidade a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, que correspondeu a 63,56% da receita corrente líquida do município, superando os 54% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o TCM, apesar de ser constantemente advertido para a irregularidade ao longo de todos os anos de seu mandato, Dival Pinheiro não adotou as medidas necessárias para a recondução do percentual. O prefeito, que também é o atual presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal), foi multado em R$ 49.200 pelas irregularidades e teve determinada a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão. A reportagem não conseguiu contato com o prefeito.

Por Notícias de Santaluz

São Domingos: Ex-prefeito tem contas rejeitadas pelo TCM no ano de 2016

O ex-prefeito de São Domingos, Nafitel | Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou nesta terça-feira (17) as contas de 2016 da prefeitura de São Domingos, sob responsabilidade do ex-prefeito Domingos Nafitel Ramos Oliveira. Em seu parecer, o relator conselheiro José Alfredo Dias afirma que as contas apresentaram irregularidades nas alterações orçamentárias, com a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização da Câmara de Vereadores, e na ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas inscritas como restos a pagar – o que contraria o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, conforme o parecer do relator, o ex-prefeito não cumpriu o exigido para a Educação, já que o valor investido na manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do percentual de 25%, fixado na Constituição. Já em relação as despesas com pessoal, ficou constatado que Nafitel extrapolou o limite máximo de 54%, previsto na LRF, em todos os anos de sua administração, não adotando ao longo dos quatro anos de seu mandato, medidas visando a recondução das despesas ao índice permitido, embora tenha sido advertido. O relator determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito para que seja apurado ato de improbidade administrativa e o multou em R$ 5 mil por irregularidades constatadas ao longo do ano e em valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal. Nafitel pode recorrer da decisão.

Por Notícias de Santaluz

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